Diferenças Empregada Doméstica x Diarista

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Uma grande confusão tem sido criada pela população em geral acerca do trabalho da diarista e da empregada doméstica. Apesar de ambas desempenharem o mesmo tipo de tarefa, na hora de falar em leis, as coisas são um pouco diferente. Afinal, qual a diferença entre diarista e empregada doméstica e quais as suas conseqüências na prática?

Muitas donas de casa contratam diaristas com o intuito de gastar menos com a mão-de-obra, porém, desconhecem a legislação que protege a classe.

Fernanda Viana, fisioterapeuta, 28 anos, mora sozinha em um apartamento de dois dormitórios com o cachorro de estimação e não lhe sobra muito tempo para os afazeres domésticos. "Contratei uma pessoa para vir de segunda e sexta-feira fazer os serviços de casa, não sei dos direitos dela. Pago á ela por dia de faxina e mais nada", comenta a fisioterapeuta.

Conforme André Barbosa Fabiano, Advogado e Professor Especialista em Processo do Trabalho, é necessário destacar que a diarista se enquadra, pela norma trabalhista, como trabalhadora eventual. "É o caso daqueles que vivem de pequenos "bicos", não tendo a necessidade de trabalhar com freqüência ou dias pré-determinados pela patroa, mesmo porque, a diarista pode trabalhar cada dia em um local ou residência diferente", explica o especialista.

Já a empregada doméstica, tida como empregada, na sua prática deve ter a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente registrada, pois trabalha na condição de empregada e possui direitos trabalhistas assegurados, ao contrário da diarista que não possui direitos trabalhistas.

Em referência aos direitos trabalhistas da empregada doméstica, cabe destacar que seu tratamento é um pouco diferenciado dos demais trabalhadores, uma vez que ela não tem direito a jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e nem às horas extras. Fica a critério do empregador pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego.

No entanto, houve uma evolução nesses direitos. "Em pensar que há tempos não existia essa categoria de trabalhador com direito a estabilidade gestante de cinco meses pós-parto, direito este adquirido a partir do ano de 2006", enfatiza o advogado.

Os direitos trabalhistas atuais da empregada doméstica são: aviso-prévio, licença maternidade, 13° salário, férias com adicional de 1/3, estabilidade gestante pós-parto de cinco meses, licença paternidade e vale transporte.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é faculdade do patrão, sendo que só haverá seguro-desemprego ao ser despedida sem justa causa.

André alerta ainda para os cuidados em se contratar uma diarista. "Não se recomenda a exigência de dias determinados e honorários de trabalho, pois, tais exigências geram os requisitos da subordinação e da continuidade empregatícia (vínculo empregatício). O que obrigará os desavisados á serem surpreendidos para ações trabalhistas requerendo seu registro em carteira e demais direitos, como: 13°, férias, dentre outros.

Aqueles que pretendem contratar diaristas, não devem exigir dias determinados e horário fixo de trabalho, mas deixar a escolha por parte da diarista, justamente para não caracterização do vínculo de trabalho.



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